ARBORIZAÇÃO URBANA E PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) EM MANAUS (AM): UMA BREVE SISTEMÁTICA
Resumo
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) atua compensando quem contribui para a preservação e conservação do meio ambiente e apresenta-se como um novo instrumento a ser aperfeiçoado e posto à disposição da sociedade e da proteção ambiental. No entanto, a carência de políticas públicas, que incentivem essas práticas, a falta de um mecanismo de financiamento e de uma base legal que reconheça o valor econômico dos serviços ambientais, tornam essas ações muitas vezes inviável. A presente pesquisa aborda a arborização urbana, como foco na cidade de Manaus, que entre as capitais brasileiras aparece como a antepenúltima colocada com 25,1% de arborização urbana de seus espaços públicos, sendo incoerente com a região que se encontra e sofrendo com altas temperaturas e formação de ilhas de calor. A arborização urbana funcionaria estimulando os moradores a adotarem práticas ecologicamente corretas de modo a receberem, em contrapartida, o pagamento em forma de vantagem fiscal, com a redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde, gerando benefícios para ambos. Em Manaus, a Vereadora Socorro Sampaio, instituiu no âmbito do Município, o Programa IPTU Verde, por meio do Projeto de Lei nº 248/2013. Ressalta-se que a população tem papel fundamental de participação na criação de políticas e investimentos públicos, e está cada vez mais atuante em sua conscientização sobre o meio ambiente.
